II Encontro de Coordenação Pedagógica - PPP

Projeto Político Pedagógico
Quanto aos termos projeto pedagógico ou projeto político pedagógico, muitas vezes eles tem sido utilizados como sinônimos de proposta pedagógica. Como não há consenso sobre uma denominação única, é importante que fique clara a opção da SEMEDI obedecendo a Lei Complementar 69/07, pelo termo Projeto Político-Pedagógico.
Lei Federal nº 9.394/96, artigo 12 - Prevê que os Estabelecimentos de Ensino terão a incumbência de elaborar e executar a sua proposta pedagógica, bem como, informar aos pais ou responsáveis sobre a sua execução.
Artigo 13 - Define como incumbência dos docentes a participação na elaboração da proposta pedagógica do Estabelecimento de Ensino.
Artigo 14 - Determina que cabe aos sistemas de ensino definir as normas da gestão democrática, respeitado o princípio da participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da escola, e também,assegurando a participação da comunidade escolar, e local nos Conselhos Escolares.
Artigo 15 - Prevê que os sistemas de ensino devem assegurar às estabelecimentos de ensino públicas de educação básica os progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.

Projeto Politico Pedagógico: ação intencional. Compromisso sócio-político no sentido de compromisso com a formação do cidadão, para um tipo de sociedade e Pedagógico: no sentido de definir ações educativas e as características necessárias às escolas para que essas cumpram seus propósitos e sua intencionalidade.
Vê a escola como um todo em sua perspectiva estratégica não apenas em sua dimensão pedagógica. É uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a definir suas prioridades estratégicas, a converter as prioridades em metas educacionais e outras concretas, a decidir o que fazer para alcançar as metas de aprendizagem, a medir se os resultados fram atingidos e a avaliar o próprio desempenho.
Ato Situacional - Análise da realidade – diagnóstico da escola e suas especificidades. Descreve e situa a escola no atual contexto da realidade brasileira, do estado e do município. Explicita e analisa criticamente problemas e necessidades da escola em relação ao ensino e aprendizagem, organização do tempo e espaço, relações de trabalho na escola, índices de evasão e reprovação,organização da hora-atividade e organização da prática pedagógica.
Alguns aspectos básicos devem estar presentes na elaboração do projeto pedagógico de qualquer escola. Antes de mais nada, é preciso que todos conheçam bem a realidade da comunidade em que se inserem para, em seguida, estabelecer o plano de intenções - um pano de fundo para o desenvolvimento da proposta. Na prática, a comunidade escolar deve começar respondendo à seguinte questão: por que e para que existe esse espaço educativo? Uma vez que isso esteja claro para todos, é preciso olhar para os outros três braços do projeto. São eles:
- A proposta curricular - Estabelecer o que e como se ensina, as formas de avaliação da aprendizagem, a organização do tempo e o uso do espaço na escola, entre outros pontos.
- A formação dos professores - A maneira como a equipe vai se organizar para cumprir as necessidades originadas pelas intenções educativas.
- A gestão administrativa - Que tem como função principal viabilizar o que for necessário para que os demais pontos funcionem dentro da construção da "escola que se quer".

Assim, é importante que o projeto preveja aspectos relativos aos valores que se deseja instituir na escola, ao currículo e à organização, relacionando o que se propõe na teoria com a forma de fazê-lo na prática - sem esquecer, é claro, de prever os prazos para tal. Além disso, um mecanismo de avaliação de processos tem de ser criado, revendo as estratégias estabelecidas para uma eventual re-elaboração de metas e ideais.